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ARTIGO - Nelson Leite, da Abradee: A Conferência do Clima e Geração de Energia Elétrica

ARTIGO - Nelson Leite, da Abradee: A Conferência do Clima e Geração de Energia Elétrica

A expectativa da diretoria da Agência é de que as alterações facilitem a ampliação da utilização da energia solar fotovoltaica

 

Fonte: Nelson Leite, da Abradee, para a Agência CanalEnergia, Artigos e Entrevistas 
07/12/2015

Nesta semana, dirigentes de mais de 180 países do mundo se reúnem em Paris para a Conferência do Clima. No evento, estão em discussão as metas de redução das emissões de carbono até 2030. Um dos vilões da emissão desses gases que provocam o aumento da temperatura na terra é o setor de geração de energia elétrica, que queima combustíveis fósseis nas usinas termoelétricas.

O Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Mais de 80% da energia elétrica gerada no nosso país é proveniente de fontes renováveis. Neste momento se trava um grande debate sobre as formas de estimular a fonte de geração solar fotovoltaica.

Recentemente, a diretoria da ANEEL aprovou alterações na Resolução nº 482/12 que regulamenta o processo de compensação de energia, para os mini e micro geradores distribuídos. Dentre as alterações aprovadas, está a ampliação das fontes que podem ser utilizadas; a ampliação do limite da central geradora de 1 MW para 5 MW; o aumento do prazo de validade dos créditos de 36 para 60 meses; a possibilidade de instalação de geração em condomínios; a possibilidade de diversos consumidores se unirem para implantar uma geração compartilhada; a instituição de formulários padrão para a solicitação de acesso e a redução dos prazos envolvidos neste processo.

A expectativa da diretoria da Agência é de que as alterações facilitem a ampliação da utilização da energia solar fotovoltaica.

Durante a discussão realizada sobre as alterações propostas, a ABRADEE apresentou suas contribuições para um desenvolvimento sadio dessa sistemática, que, entretanto, não foram acolhidas. Nossa visão de sustentabilidade é coerente com os seus três pilares: ambiental, econômico e social.

Não há controvérsias sobre a sustentabilidade ambiental dessa sistemática de incentivos às fontes alternativas, em especial na mini e micro geração. Contudo, a atual regulamentação não atende aos dois outros quesitos de sustentabilidade. Primeiro porque depende de subsídios tarifários, ou seja, não é sustentável no quesito econômico e, segundo, é um subsídio perverso, pois irá reduzir valor compulsoriamente do segmento de distribuição de energia elétrica e, em momento posterior, aumentará as tarifas dos demais consumidores, inclusive dos consumidores de baixo poder aquisitivo. Ou seja, também não é sustentável do ponto de vista social.

A experiência internacional mostra que arranjos desse tipo são insustentáveis no longo prazo. Diversos países europeus estão revisitando suas políticas por uma combinação de restrições fiscais (quesito econômico) e de impacto tarifário aos demais consumidores (quesito social da sustentabilidade).

A existência deste subsídio não é uma mera ilação. Está reconhecida na documentação desenvolvida pela ANEEL, inclusive com uma estimativa dos valores envolvidos.

Várias propostas foram construídas visando tornar sustentável o desenvolvimento do sistema de compensação. Uma sugestão de simples implementação regulatória seria aplicação da tarifação binômia na Baixa Tensão como já ocorre para os usuários da Média Tensão. Não há restrição técnica para isso, pois o medidor bidirecional que será instalado para medir o balanço de consumo e injeção de energia tem essa funcionalidade.

Apesar dos sólidos argumentos de que o Decreto nº 86.463/81 deu poderes ao então DNAEE (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica) para estabelecer tarifas diferenciadas em função de sua destinação, o entendimento da Agência é de que é necessária uma alteração no Decreto nº 62.724/68 para possibilitar esta cobrança da parcela do uso do sistema para os atendimentos em baixa tensão. O curioso foi observar que a regulamentação que se propõem estimular o novo sob condições insustentáveis teve que recorrer ao antigo, de uma época em que as placas fotovoltaicas pertenciam aos satélites artificiais e aos homens do espaço.

Ao ignorar os fatos, a ANEEL não resistiu a tentação e cometeu um pecado ao contrariar sua própria missão, que ‘é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.’

Agora nos resta esperar que a ANEEL seja diligente para avaliar os efeitos de incentivo potencializado e ágil para evitar o crescimento de uma distorção que poderá tornar um pecado venal em capital!

Não adianta promovermos a sustentabilidade apenas em sua vertente ambiental se negligenciarmos as outras duas, pois estaremos deixando como legado `as futuras gerações, um sistema que não se sustenta nas suas dimensões econômica e social.

Nelson Fonseca Leite é presidente da Abradee

http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Artigos_e_Entrevistas.asp?id=109639