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Release Institucional ABRADEE- Ministério de Minas e Energia renova concessão de 29 distribuidoras de energia

Ministério de Minas e Energia renova concessão de 29 distribuidoras de energia

 Para Abradee, critérios são desafiadores, mas exequíveis

 

Brasília, 08 de dezembro de 2015 - Com a assinatura dos contratos de renovação de concessão de 29 distribuidoras por mais 30 anos, o Governo encerrou hoje um processo que se estendia há mais de três anos. Durante a solenidade, na tarde desta terça-feira (8), no Ministério de Minas e Energia, o ministro Eduardo Braga agradeceu ao presidente da Abradee, Nelson Leite, por todas as contribuições e diálogo para a construção da prorrogação desses contratos de concessão. Estiveram presentes, ainda, o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori; o secretário executivo de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata; o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Romeu Rufino, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte (ABRADEMP), Ricardo de Pina Martin; além dos representantes das 29 distribuidoras que assinaram a renovação.  

 Segundo Nelson Leite, a data é um dia histórico e extremamente importante. “Foi uma grande vitória para todo o setor elétrico brasileiro. Essa renovação tem um significado muito grande, pois vai permitir destravar os financiamentos, o acesso das distribuidoras ao mercado de empréstimos para os investimentos necessários em modernização das redes, e garantir a melhoria da qualidade dos serviços”, celebrou o presidente da Abradee.

 Para o ministro Eduardo Braga, dentre as opções de licitar ou prorrogar os contratos, optou-se de forma consciente pela prorrogação das concessões. “A opção era natural e lógica, considerando-se não só as vantagens de se prorrogar os prazos dessas concessões, mas também as dificuldades de realização de licitações, observadas a necessidade de se zelar pela continuidade e pela eficiência da prestação de serviço”, explicou. Braga esclareceu ainda que algumas concessionárias precisariam adequar a qualidade da prestação de seus serviços, bem como a situação econômico-financeira aos níveis considerados desejáveis do ponto de vista regulatório, por meio do contrato de concessão.  

 Portanto, o modelo de contrato que as distribuidoras estão assinando contempla, segundo Braga, compromissos a serem assumidos, mecanismos evolutivos com vistas a assegurar:  a eficiência com relação à qualidade dos serviços prestados e a gestão econômica e financeira; a racionalidade operacional e econômica; e a modicidade tarifária. “Essas obrigações são fundamentais para a melhoria dos serviços prestados ao consumidor final, principal objetivo de todas as nossas ações”, concluiu.

 Para o presidente da Abradee, os critérios estabelecidos para as distribuidoras são desafiadores, mas são exequíveis. “Precisarão de um sacrifício muito grande para a melhoria de qualidade e da sustentabilidade econômico-financeira”, explicou, Nelson Leite.  A perspectiva é de que as próximas concessões sejam renovadas, na medida que forem vencendo, dentro dos mesmos padrões e critérios.