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Artigo Correio Braziliense - Nelson Leite, da ABRADEE: O erro não foi de cálculo

O erro não foi de cálculo

 » NELSON FONSECA LEITE
Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)

Fonte: Correio Braziliense - Publicação: 07/04/2016 04:00

O segmento de energia elétrica no Brasil vem enfrentando um sobressalto atrás do outro. Nos anos de 2013 a 2015, ocorreu a mistura explosiva de uma situação hidrológica desfavorável com distribuidoras subcontratadas, por motivos que não deram causa, resultando em um desequilíbrio financeiro, cujas consequências perduram até hoje.

As distribuidoras são obrigadas a comprar energia em leilões regulados. No atual modelo do setor elétrico, a expansão do parque gerador é garantida por meio de financiamentos das novas usinas, lastreadas nos contratos de longo prazo que os geradores estabelecem com as distribuidoras, que, por força de seus contratos de concessão, devem garantir o fornecimento a uma determinada área na qual exercem o monopólio do fornecimento.

Para tanto, estabelecem contratos de compra de energia de longo prazo com os geradores, que utilizam a garantia dos recebíveis para financiar seus empreendimentos e assim expandirem o segmento. Essa compra compulsória de energia, tendo o principal volume de expansão com 5 anos de antecedência, obriga as distribuidoras a fazerem suas previsões de mercado com base em premissas como projeções do crescimento do PIB, consumo per capita do mercado consumidor, temperatura e outros fatores que afetem o consumo de energia elétrica.

Num primeiro momento, pode-se pensar que o risco de sobrecontratação de energia pelas distribuidoras é ordinário, atrelado à previsão de mercado. Não é. Tal fato está relacionado com fatores alheios à vontade e ação das distribuidoras, como os desarranjos pelos quais passa a economia do nosso país, com o consumo industrial despencando, a redução da renda das famílias e o expressivo aumento tarifário ocorrido em 2015 para recompor, em grande parte, a parcela de subvenções que o Tesouro Nacional deixou de aportar no setor desde a MP 579/12.

Deve-se lembrar que o governo estimava, em 2013, um crescimento do consumo de energia elétrica da ordem de 4% até 2021 e o mercado, acompanhando pelo Relatório Focus do Banco Central, só vislumbrou a tendência de queda do PIB de 2016 no início do segundo semestre de 2015. Além disso, existe um modelo regulatório, concebido depois do racionamento de 2001/2002, que visa estimular a sobrecontratação e parte do pressuposto que o mercado será sempre crescente.

Em 2013 e 2014, a estratégia foi de se evitar que houvesse repasse dos custos elevados para as tarifas, o que levou o setor a contrair empréstimos em um primeiro momento do Tesouro Nacional e posteriormente pela CCEE, com a garantia de pagamento quando tais custos fossem repassados às tarifas.

Em 2015, chegou a hora de se começar a pagar a conta, com o realismo tarifário. O mercado desabou e passamos vivenciar uma realidade completamente oposta. Passou a sobrar energia contratada pelas distribuidoras ao mesmo tempo em que os preços da energia no chamado mercado de curto prazo desabaram. Essa forte redução do preço das sobras provocou uma corrida de clientes ao mercado livre, o que agrava ainda mais o desequilíbrio. As distribuidoras, que foram obrigadas a assinar contratos de longo prazo, sem nenhuma condição de definirem preços ou condições contratuais, agora se acham na condição de honrarem tais contratos e liquidarem a energia excedente a preços menores que aqueles estabelecidos na compra.

A distribuidora é uma mera repassadora da energia comprada e essa operação traz muito mais riscos do que oportunidades. Seu ganho vem do valor agregado, ou seja, da disponibilidade das redes elétricas pelas quais circula a energia até os consumidores. O mecanismo de compra de energia deveria ter efeitos neutros para as distribuidoras, mas o que está acontecendo na realidade esmorece esse princípio e acaba gerando uma grande dor de cabeça para o segmento.

São necessárias medidas urgentes para mitigar as consequências desse desequilíbrio e resgatar a sustentabilidade do negócio de maneira que as distribuidoras possam concentrar sua atenção na sua missão principal que é fazer os investimentos necessários para prestar um serviço de qualidade aos consumidores.