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Carta de Curitiba (SENDI 2016)

  

Carta de Curitiba

 

As distribuidoras de energia elétrica são a interface do setor com a sociedade. É através delas que as luzes se acendem, que a água aquece, que as máquinas operam, que a vida moderna se faz, trazendo conforto e desenvolvimento.

 A distribuição de energia elétrica é o serviço público mais universalizado do Brasil, alcançando 99,7% da população brasileira e tem o maior índice de satisfação, atingindo a ordem de 75% de aprovação em 2016. Essas conquistas são resultados dos investimentos que as Distribuidoras vêm realizando ao longo das últimas duas décadas, permitindo que os consumidores usufruam de energia de melhor qualidade. Nos últimos 15 anos, as interrupções de energia foram reduzidas pela metade no Brasil e, em contrapartida, a parcela da conta de luz que fica com as distribuidoras caiu de 37% para 16%. É com esta parcela de 16% que as Distribuidoras operam suas redes, atendem 80 milhões de consumidores, empregam 195 mil trabalhadores, realizam os investimentos para a melhoria da qualidade do serviço prestado e remuneram seus acionistas. De fato, o segmento de distribuição foi o que mais contribuiu, de forma sistemática e contínua, para a modicidade tarifária. Apesar dos bons resultados, ainda há muito que avançar. Por isso, urge a consolidação de ambiente institucional e regulatório estável de forma a equilibrar toda a cadeia da industria de energia elétrica e estimular investimentos, principalmente para a qualidade do serviço prestado e para oferecer novas funcionalidades aos usuários.

 As Distribuidoras de energia são também responsáveis por grande parte da arrecadação da receita setorial, além de tributos. Os subsídios embutidos na tarifa de energia elétrica através dos encargos setoriais, bem como os impostos têm crescido sistematicamente, representando mais de 40% da fatura de energia elétrica. Distribuidoras sustentáveis financeiramente são essenciais para o País. Por meio dos contratos das concessionárias de distribuição é que se sustentam os investimentos de geração e transmissão de energia.

 Entretanto, esses alicerces estão sendo ameaçados por fatores conjunturais e estruturais colocando em risco o equilíbrio econômico-financeiro das Distribuidoras. A inexistência de regras claras e equilibradas entre os segmentos do setor geram instabilidade jurídica levando à judicialização. Os significativos aumentos tarifários ocorridos até passado recente tiveram como protagonistas os custos da compra de energia e os encargos setoriais. Essas despesas adicionais foram inicialmente absorvidas pelas Distribuidoras e, subsequentemente, repassadas aos consumidores. O incremento da inadimplência, do furto e fraude de energia ocasionado pela majoração das tarifas impactou os resultados econômicos das distribuidoras e, ainda, colocou o grau de endividamento em patamar nunca antes verificado, reduzindo a capacidade de investimento. Em 2016, a profunda redução do mercado, provocada pela recessão econômica, aliada à forte migração de consumidores para o mercado livre, levou as distribuidoras à situação de sobrecontratação.

 Diante desse cenário, a ABRADEE, em nome de suas associadas, propõe um conjunto de medidas para enfrentar os desafios do segmento de distribuição, a saber:

 1.  Garantir o equilíbrio econômico-financeiro:

 

1.1.  Reconhecer como involuntária a sobrecontratação provocada pela migração de consumidores para o mercado livre, bem como dos montantes de energia contratados a maior no leilão A-1 de 2015;

1.2.  Implementar medidas complementares para mitigação da sobrecontratação vislumbrada até o final de 2021; e

1.3.  Concatenar os custos da indenização da transmissão e outras despesas não gerenciáveis com os processos de reajuste e revisão tarifária.

 

2. Investir na modernização das redes elétricas e na oferta de novos serviços:

 

2.1.  Criar condições econômicas adequadas para modernização do parque instalado oferecendo remuneração compatível aos riscos inerentes às atividades de inovação;

2.2.  Estimular a oferta de produtos e serviços inovadores aos usuários através de sinal econômico adequado; e

2.3.  Estabelecer regras para expansão da micro e da mini geração e das demais fontes renováveis observando-se os padrões de qualidade dos serviços de rede, garantindo a sustentabilidade do negócio de distribuição e evitando o uso de subsídios cruzados.

 

3.  Aproveitar a oportunidade do P&D Estratégico de Aprimoramento do Ambiente de Negócios do Setor Elétrico Brasileiro para preparar o ambiente institucional de forma que ele seja capaz de absorver as rápidas mudanças de mercado, fruto de inovações tecnológicas e de novos padrões de comportamento dos consumidores,  para que as distribuidoras possam responder satisfatoriamente às demandas da sociedade.

 

Finalmente, todo o segmento de distribuição, reunido na cidade de Curitiba para a realização do 22ª Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (SENDI), entre 7 e 10 de novembro de 2016, considera fundamental a priorização e célere implementação do conjunto de medidas apresentadas objetivando a superação dos atuais desafios vividos pelo segmento de distribuição de energia elétrica para garantir a melhoria continuada da qualidade de nossos serviços em prol da sociedade brasileira.

  

Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE)

 

Curitiba, 10 de novembro de 2016