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Aneel acaba com exigência de fundo para concessionárias - Folha de S.Paulo

Fonte: Folha de S.Paulo - Coluna Mercado Aberto

A Aneel (Agência do setor elétrico) extinguiu uma resolução de 2014 que determinava a criação pelas concessionárias de energia de uma reserva financeira para compensar eventuais desequilíbrios. A regra caiu na semana passada porque não foram feitas audiências públicas para debatê-la. A Abradee (Associação dos distribuidores) entrou com um recurso na agência em 2015 para evitar que as concessionárias fossem obrigadas a despender esses recursos.

A regra afetaria direitos das empresas que já são regulamentadas por normas contábeis diz Nelson Leite, presidente da Abradee. "Isso significaria menos dividendos, o que tornaria o investimento no setor menos atrativo. Ninguém iria querer [fazer aportes em distribuição] se há outros ramos de negócios onde não há exigência de reserva financeira." Para o presidente da entidade, a Aneel não deverá retomar a proposta do fundo. Procurada pela coluna, a agência do setor elétrico não se manifestou.